Na demissão sem justa causa, a empresa precisa pagar todas as verbas da rescisão de uma vez. Muita gente assina o termo sem conferir e só descobre depois que faltou alguma coisa.
O que entra na conta
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês
- Aviso prévio, trabalhado ou indenizado (art. 487 da CLT)
- Férias vencidas e proporcionais, com mais 1/3 (art. 146 da CLT)
- 13º salário proporcional (Lei 4.090/1962)
- Multa de 40% sobre o FGTS (art. 18, § 1º, da Lei 8.036/1990)
Base legal
A empresa tem até 10 dias, contados do fim do contrato, para pagar a rescisão. Se atrasar, deve uma multa no valor de um salário (art. 477, §§ 6º e 8º, da CLT).
E se faltou alguma verba?
Guarde o termo de rescisão, os holerites e o extrato do FGTS. Com esses documentos dá para conferir o cálculo e, se faltar algum valor, cobrar a diferença.