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Registro de Marcas no INPI

Advogada para Registro de Marcas em Balneário Camboriú

Proteja o nome e a logo do seu negócio com o registro no INPI. A gente pesquisa se a marca está livre, faz o pedido e acompanha até o certificado.

Atendimento online para todo o Brasil e presencial em Balneário Camboriú.

Como podemos ajudar

Proteção completa para a sua marca

Do primeiro pedido à defesa contra quem copia. Se a sua dúvida não está aqui, fale com a gente mesmo assim.

Pesquisa de viabilidade

Antes do pedido, verificamos se já existe marca igual ou parecida no mesmo ramo, o que pode impedir o registro (art. 124, XIX, da Lei 9.279/96).

Pedido de registro no INPI

Escolha das classes certas, preparo e protocolo do pedido do nome, da logo ou dos dois.

Acompanhamento até o certificado

Acompanhamos cada publicação do INPI e respondemos às exigências dentro do prazo, até a concessão.

Oposição e defesa

Se alguém pedir uma marca parecida com a sua, dá pra se opor em até 60 dias da publicação (art. 158 da Lei 9.279/96). Também defendemos o seu pedido.

Uso indevido da sua marca

Notificação, retirada de conteúdo em redes sociais e marketplaces e ação de indenização contra quem copia (arts. 129 e 209 da Lei 9.279/96).

Renovação e manutenção

O registro vale por 10 anos e pode ser renovado sempre. A renovação é pedida no último ano de vigência (art. 133 da Lei 9.279/96).

Como funciona

Registrar a sua marca é mais simples do que parece

  1. 01

    Você conta sobre a sua marca

    Manda pelo WhatsApp o nome, a logo e o que a sua empresa faz.

  2. 02

    Pesquisa de viabilidade

    A equipe verifica se a marca está livre e indica as classes certas para o pedido.

  3. 03

    Pedido no INPI

    Com tudo certo, o pedido é protocolado e acompanhado a cada publicação do INPI.

  4. 04

    Certificado de registro

    Com a aprovação, você recebe o certificado e passa a ter exclusividade no Brasil todo.

Antes de falar com a gente

Documentos para o pedido

Não tem tudo? Sem problema. Mande o que tiver que a equipe orienta sobre o restante.

Documento com foto e CPF

Para pedido em nome de pessoa física.

Cartão CNPJ

Para pedido em nome da empresa ou do MEI.

Contrato social

Mostra quem pode assinar pela empresa.

Logo em boa qualidade

Em PNG ou JPG, se for registrar a parte visual.

Descrição da atividade

O que você vende ou oferece, para definir as classes.

Comprovantes de uso

Postagens, notas e materiais que mostram desde quando você usa a marca.

Avaliações

O que dizem nossos clientes

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Karinne Rosario
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Olá, Dr Ana e sua equipe são excelentes profissionais. Ana é comprometida com a verdade e honestidade, me conduziu em um momento difícil, sempre transparente e dedicada, mas vai muito além disso, é muito humana, agradeço muito a ela e desejo muito sucesso em sua carreira.
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Beatriz Kamper
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Dra Ana Winter é diligente, prestativa e sua análise é completa e profissional. Estou muito satisfeita com o resultado.
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Alice Slv
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Muito profissionalismo, gostei bastante, e ela da todo o suporte 🙏🏻❤️
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Eugênio Nascimento
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Fui super bem atendido pelo escritório da Ana Winter. Todas as minhas dúvidas foram sanadas de forma clara e objetiva. A advogada foi extremamente prestativa, dedicada e empenhada em todo o processo. O resultado foi muito positivo e superou minhas expectativas. Estou extremamente satisfeito com o atendimento e os resultados obtidos. Recomendo a todos que precisem de um serviço jurídico de qualidade!
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Gabriel Cd
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Nota máxima para o atendimento e para os serviços prestados, me atendeu positivamente em todos os quesitos.
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Bruno Damas
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Ótima experiência, resolveu tudo da melhor maneira possível, fiquei bem satisfeito com todo o processo desde a abertura do processo até o último pagamento, tudo sendo realizado com excelência
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Bruno Fiaron profile picture
Bruno Fiaron
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A Ana sempre faz um atendimento de excelência. Sempre muito clara nas informações e prazos. Fora que briga até o fim até ter um resultado justo. Recomendo sempre! Tenho uma ação que não fiz com ela e me arrependo.
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Samara Cristina
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Recomendo sem pensar duas vezes a Dra Ana, Quero expressar minha sincera gratidão por todo o seu trabalho ao longo do processo. Sua competência, atenção e comprometimento fizeram toda a diferença para que tudo fosse conduzido com segurança e tranquilidade. Agradeço não só pelo resultado, mas também pelo cuidado em cada etapa, sempre me mantendo informada. Foi muito importante poder contar com uma profissional tão responsável e preparada
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Dan Dario
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Quero te agradecer pelo empenho e dedicação em todo esse tempo. Depois de tantos anos, ver esse resultado só mostra o quanto o teu trabalho foi sério e comprometido. Muito obrigado mesmo!
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Luis Carlos Ramon Junior
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Gostaria de registrar minha profunda gratidão ao Escritório de Advocacia Ana Winter pela condução exemplar do meu processo trabalhista. Desde o primeiro atendimento, fui tratado com respeito, clareza e transparência. A equipe demonstrou domínio técnico, segurança jurídica e, acima de tudo, comprometimento genuíno com a verdade dos fatos. Em todos os momentos me senti orientado, respaldado e confiante. O processo foi conduzido com estratégia, organização e responsabilidade, e o resultado positivo confirma a excelência do trabalho realizado. Recomendo o escritório Ana Winter a todos que buscam profissionais sérios, éticos e altamente competentes. Mais do que advogados, encontrei parceiros que realmente defendem seus clientes com dedicação e profissionalismo. Minha gratidão por todo o suporte e pela justiça alcançada. Atenciosamente, Luis Carlos Ramon Junior.
Dúvidas

Perguntas frequentes sobre registro de marcas

As dúvidas que mais chegam ao escritório, respondidas com a base legal de cada uma.

Não encontrou sua dúvida?

Mande sua pergunta no WhatsApp que a equipe responde.

Por que registrar a minha marca?

Porque só o registro no INPI garante o uso exclusivo da marca em todo o Brasil, no seu ramo de atuação (art. 129 da Lei 9.279/96). Sem ele, outra pessoa pode registrar antes e impedir você de continuar usando o nome.

Não. O nome empresarial registrado na Junta Comercial tem proteção, em regra, só no estado onde a empresa foi registrada (art. 1.166 do Código Civil). A marca, que é o nome usado no mercado, só fica protegida no país inteiro com o registro no INPI.

Pessoas físicas e empresas de qualquer porte, inclusive MEI. A regra é que a marca tenha relação com a atividade que a pessoa ou a empresa exerce de fato (art. 128, § 1º, da Lei 9.279/96).

Pode. O nome sozinho é a marca nominativa, a logo sozinha é a figurativa e os dois juntos formam a marca mista. A escolha depende de como você usa a marca e do que quer proteger.

O INPI divide produtos e serviços em 45 classes, pela Classificação Internacional de Nice. A marca fica protegida nas classes em que foi registrada, por isso escolher as classes certas faz toda a diferença.

Depende da fila do INPI e de existir ou não oposição de terceiros. Costuma levar de alguns meses a mais de um ano. Enquanto isso, o pedido já fica na frente de quem pedir uma marca parecida depois de você.

Pode, por exemplo, quando a marca é igual ou parecida com outra já registrada no mesmo ramo, ou quando é só um termo genérico ou descritivo do produto (art. 124 da Lei 9.279/96). Por isso a pesquisa de viabilidade antes do pedido é tão importante.

Não necessariamente. Quem já usava a marca de boa-fé há pelo menos 6 meses antes do pedido do outro pode ter direito de preferência no registro (art. 129, § 1º, da Lei 9.279/96). O caso precisa ser analisado com as provas de uso.

Com a marca registrada, dá pra notificar quem está usando, pedir a retirada em redes sociais e marketplaces e entrar com ação para parar o uso e cobrar indenização (arts. 129, 189 e 209 da Lei 9.279/96).

Vale por 10 anos a partir da concessão e pode ser renovado por períodos iguais, quantas vezes você quiser. A renovação é pedida no último ano de vigência (art. 133 da Lei 9.279/96).

O valor tem duas partes: as taxas do INPI, que têm desconto para pessoas físicas, MEI, ME e EPP, e os honorários do escritório, combinados em contrato escrito com referência na tabela da OAB/SC (art. 22 do Estatuto da Advocacia). Tudo é explicado no primeiro atendimento.

Sim. Todo o processo no INPI é eletrônico, então dá pra registrar a sua marca de qualquer lugar do Brasil. Também atendemos presencialmente em Balneário Camboriú.

Quer proteger a sua marca?

Conte sobre o seu negócio. A equipe verifica se a marca está livre e explica os próximos passos.