Você sabe quais são os requisitos para a concessão do salário-maternidade? - Ana Winter - Advogados em Balneário Camboriú
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Você sabe quais são os requisitos para a concessão do salário-maternidade?

Você sabe quais são os requisitos para a concessão do salário-maternidade?

🤱🏻O salário maternidade é benefício devido a pessoa que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. 

➡️Quem pode pleitear o benefício e quais as circunstâncias?

1️⃣🤰🏼Mulheres: – PARTO: Empregada, desempregada e seguradas. – ADOÇÃO: adotantes. – ABORTO ESPONTÂNEO: Empregada (só de empresa).

2️⃣💁🏻‍♂️Homens: – cujo falecimento tenha ocorrido após o parto. – Adotantes. 

⚠️Além disso o INSS é obrigado a pagar salário maternidade para grávidas desempregadas desde que estejam no período de manutenção da qualidade de segurado.

📝 Confeccionado por Thais Silva de Jesus.

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