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Você sabe o que é usucapião?

Você sabe o que é usucapião?

Usucapião é o direito que o indivíduo adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência da utilização do bem por determinado tempo, contínuo e incontestadamente, desde que o imóvel não seja público!
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📍Aquele que, durante um tempo mínimo estabelecido pela lei para cada caso, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire a sua propriedade, podendo requerer a usucapião.
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📝Constituem requisitos para a consumação da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de usucapião, a posse, o decurso do tempo, o justo título e a boa-fé.
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🔖a posse é fundamental para a caracterização da prescrição aquisitiva, que deverá ser revestida com o ânimo de dono, ser mansa e pacífica, isto é sem oposição deverá ser contínua, sem interrupção, ficando proibida a posse em intervalos, sendo que ela deve estar conservada durante todo o tempo que antecede o ajuizamento da ação de usucapião.
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📚Sueling Leonor Stehl – OAB/SC 35.612.
📌Ana Winter Advocacia & Assessoria Empresarial.
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