Trabalho temporário de verão: você sabe o que é e como funciona? - Ana Winter - Advogados em Balneário Camboriú
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Trabalho temporário de verão: você sabe o que é e como funciona?

Trabalho temporário de verão: você sabe o que é e como funciona?

O verão está chegando e nessa época do ano aumentam significativamente as contratações temporárias nos comércios para auxiliar com o grande fluxo de pessoas, principalmente em cidades turísticas como a nossa.

Você sabe O QUE É e COMO FUNCIONA o Trabalho Temporário?

O trabalho temporário nada mais é do que o serviço prestado por uma pessoa física para atender a necessidade de substituição transitória de pessoal ou à demanda complementar de serviços.

O Trabalho Temporário é regulamentado pelo Decreto nº 10.060, aprovado recentemente na tentativa de esclarecer pontos importantes da Lei nº 6.019/74, que trata dessa modalidade de prestação de serviços.

Alguns dos principais pontos abordados pelo Decreto são:

1. Reforça que o trabalho temporário não é o mesmo que a Terceirização, haja vista que esta segunda modalidade se trata da contratação unicamente entre duas empresas, enquanto no trabalho temporário a Empresa de Trabalho Temporário disponibiliza funcionários de seu banco para empresas solicitantes;

2. Esclarece que o trabalhador temporário é uma pessoa física prestadora de serviços, não podendo ser considerado empregado, conforme a CLT;

3. Não se aplica ao trabalhador temporário o contrato de experiencia previsto na CLT, já que são modalidades de prestação de serviços diferentes;

4. O prazo de duração do contrato de trabalho temporário não poderá ser superior a 180 dias corridos, independentemente de o serviço ocorrer em dias consecutivos ou não, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por até 90 dias corridos;

5. O trabalhador temporário somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa tomadora de serviços ou cliente em novo contrato temporário após o período de noventa dias, contado do término do contrato anterior. De modo que a contratação antes deste período caracterizará vínculo empregatício.

⚠ Fique atento quanto aos seus direitos e condições de trabalho ao contratar ou oferecer seus serviços temporariamente. Caso sofra algum prejuízo, procure um especialista para orientá-lo.

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🔎 Fonte: Portal Asserttem 2019 e Decreto n. 10.060/19

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Confeccionado por Júlia Gelak – OAB 56244

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