Sindico deve avisar o moradores sobre os casos de COVID-19 no condomínio? - Ana Winter - Advogados em Balneário Camboriú
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Sindico deve avisar o moradores sobre os casos de COVID-19 no condomínio?

Sindico deve avisar o moradores sobre os casos de COVID-19 no condomínio?


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📍Não existe nenhuma norma legal que obrigue o síndico a informar aos moradores sobre casos de corona vírus no condomínio.
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🆘Mas, visando a proteção da coletividade e a preservação da saúde de todos, alertamos que:
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✅O síndico PODE avisar os moradores, apesar de não ser obrigado;
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✅O morador também não tem o dever de informar ao síndico, mas é PRUDENTE que o faça para ajudar a gestão do condomínio na adoção de medidas e precauções;

✅O síndico NÃO PODE identificar o morador infectado. Se o fizer, pode responder criminalmente por discriminação ou sofrer demanda judicial de indenização por danos morais;
✅O morador poderá responder criminalmente caso DESCUMPRA as regras sanitárias impostas pelo poder público que possam colocar em risco os condôminos e pode ser penalizado com advertência e/ou multa se fizer uso nocivo do seu imóvel;
✅O síndico DEVE redobrar os cuidados do condomínio e aprimorar a limpeza das áreas úteis;

🔎 Fonte: sindicolegal.com
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