O que é a Revisão do FGTS?

O que é a Revisão do FGTS?

O índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) não está acompanhando a inflação, por isso discute-se judicialmente a substituição da TR por outro índice mais benéfico ao trabalhador.

A Ação Revisional é interessante para os trabalhadores que trabalharam com carteira assinada (vínculo em CTPS), de 1991 até os dias atuais.

Mesmo os aposentados e contribuintes que tenham sacado os valores do período em discussão (em razão de desemprego, utilização dos valores em empréstimo imobiliário, etc.) poderão propor o pedido revisional.

É evidente o prejuízo verificado aos quotistas do FGTS. Segundo informações do próprio Banco Central, a TR, desde 09/2017, está zerada. Algumas simulações indicam que as diferenças a serem pagas aos trabalhadores podem superar 80% do saldo depositado a título de FGTS.

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O Supremo Tribunal Federal – STF retirou da pauta de julgamento do dia 13/05/2021 a discussão sobre a rentabilidade do FGTS (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090), postergando a análise para data futura, a ser definida.

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