Justiça considera morte por covid acidente de trabalho e impõe indenização!

📌O TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de uma transportadora.

⚖️A Justiça condenou a empresa a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais, a ser dividida em parcelas iguais entre a filha e a viúva.

‼️Para o juiz, a situação se enquadra no tema 932 do STF, ou seja, é possível sim afirmar que ele contraiu COVID por causa da profissão e, com isso, o caso seria ligado a ocupação, tratando-se de um acidente de trabalho.

⚠️Além disso, o magistrado usou a teoria da responsabilidade objetiva, que é quando o responsável assume o risco por eventuais complicações que o trabalhador venha a sofrer, já que, neste caso, colocou o funcionário em viagem em plena pandemia

☎️Caso possua alguma dúvida sobre o tema abordado acima procure um profissional de sua confiança para maiores esclarecimentos.

🔍Fonte:

 Agora São Paulo | Agora

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