
17 dez Entenda o Aviso Prévio em duas situações :
Nos casos em que o funcionário é dispensado, sem justa causa, o empregador pode exigir que este continue trabalhando pelos próximos 30 dias, o que é chamado de aviso prévio trabalhado.
Nesse caso, o funcionário tem direito a escolher entre duas opções: trabalhar duas horas a menos por dia ou deixar de trabalhar sete dias no final do prazo.
A outra situação é aquela em que a empresa dispensa o funcionário do cumprimento do aviso. Nessa hipótese, o empregado tem o direito a receber o salário equivalente ao período de 30 dias e é desobrigado de comparecer ao trabalho.
ATENÇÃO, funcionário demitido POR JUSTA CAUSA não pode continuar na empresa e perde o direito ao pagamento do aviso prévio.
Saiba mais, tire suas dúvidas.
Publicado por Dra. Mayara Greice Cardoso
OAB/SC 53.579