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De quem é a obrigação de pagar Pensão Alimentícia?

De quem é a obrigação de pagar Pensão Alimentícia?

Os primeiros obrigados a prestar alimentos são os pais!

Mesmo que o filho menor de idade esteja sob a guarda de terceiros, como avós e tios, continua sendo dever dos pais o pagamento da pensão alimentícia aos filhos.

Contudo, na falta do pai, a obrigação alimentar transmite-se aos avôs, inclusive outros integrantes da família poderão ser acionados como responsáveis, como tios e até irmãos!

Quando os filhos são menores cabe aos pais o dever de prestar-lhes assistência, porém, se os pais se tornarem incapazes, também poderão pleitear alimentos em relação aos filhos maiores e capazes.

Você pode pedir pensão antes mesmo da criança nascer, os chamados “alimentos gravídicos” devem ser pagos para auxiliar a mãe com as despesas durante o período de gestação.

Ainda, o fato de o guardião da criança contrair uma nova união, não interfere no valor da pensão ou na obrigação do outro genitor em pagá-la.

Aos filhos, o prazo limite para o pagamento da pensão alimentícia é até que atinjam a maioridade (18 anos) ou até os 24 anos, caso estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior e não tenham condições financeiras para arcar com os estudos.

A pensão alimentícia pode ser alterada para mais ou para menos, sempre que ficar comprovada modificação na necessidade daquele que a recebe ou nas condições financeiras de quem realiza o pagamento.

Sueling Leonor Stehl – OAB/SC 35.612 – Advogada Associada

Ana Winter Advocacia & Assessoria Empresarial.

⚖ OAB/SC 4.392

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