Coronavírus: preciso mesmo ficar em quarentena? - Ana Winter - Advogados em Balneário Camboriú
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Coronavírus: preciso mesmo ficar em quarentena?

Coronavírus: preciso mesmo ficar em quarentena?

🚪 As recentes recomendações, adotadas pela maior parte dos estados de nosso país, orientam as pessoas a ficarem em suas respectivas casas, a fim de se evitar que a COVID-19 se propague com maior intensidade.

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🏃🏼‍♀ Ocorre, porém, que muitas pessoas têm ignorado o período de quarentena e saído de suas residências com frequência. Diante disso, o Governo adotou as seguintes medidas por meio da Portaria Interministerial n.º 5, editada pelos Ministros de Estado da Justiça e Segurança Pública e da Saúde:

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🗣 O descumprimento das regras impostas pelos órgãos públicos é passível de enquadramento no Código Penal, podendo incorrer nas penas dos artigos 268 (detenção de um mês a um ano, e multa) e 330 do CP (detenção de 15 dias a seis meses, e multa), caso o fato não constitua crime ainda mais grave.

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👮🏽‍♀ A autoridade policial pode encaminhar o infrator a sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas estabelecidas, independentemente de autorização judicial.

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💡 Lembre-se: ficar em casa é essencial! Em caso de graves suspeitas, procure orientação médica, seja pessoalmente ou por meio de portais eletrônicos disponibilizados na sua cidade para maiores recomendações.

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👩🏼‍💻 Confeccionado por Heloisa Volpato Martins.

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