Coronavírus: como fica meu aluguel comercial em época de pandemia? - Ana Winter - Advogados em Balneário Camboriú
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Coronavírus: como fica meu aluguel comercial em época de pandemia?

Coronavírus: como fica meu aluguel comercial em época de pandemia?

❌ Com os estados decretando o fechamento do comércio para que se preserve o estado de quarentena, importante para o combate da COVID-19, o faturamento do comércio tem caído de forma drástica.
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💭 Surge então a pergunta: é possível diminuir ou renegociar os valores de aluguel comercial em tempos de pandemia?
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👍🏼 Sim! Embora a Lei do Inquilinato não seja o melhor diploma legal para tanto, pois não prevê situações extraordinárias decorrentes de pandemias ou paralisações por ordem estatal, o Código Civil, com sua teoria da imprevisão, confere o respaldo legal necessário para o pedido.
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👥 O que muito tem se visto, na prática, é a negociação pela via extrajudicial, muito mais célere e benéfica às partes. É importante, ainda, analisar com cuidado os ajustes e documentar da maneira mais completa possível, a fim de evitar desentendimentos.
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