Conhece o novo Crime de Perseguição chamado “Stalking”?

📍No último dia 31, entrou em vigor a lei° 14.132/21, que insere no Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como “stalking”.

‼️ O conceito de perseguir significa causar aborrecimento, importunar, incomodar, torturar ou até mesmo aplicar violência. 📸

Se alguém, reiteradamente e por qualquer meio – inclusive digital 📲-, ameaça à integridade física ou psicológica, restringindo a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando a esfera de liberdade ou privacidade de outra pessoa, poderá ser condenado a pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa.🔒💰

Nos casos em que o crime é cometido contra criança, adolescente🔞, idoso, 👨🏼‍🦳 mulher 👩🏻 por razões da condição de sexo feminino e mediante concurso de duas ou mais pessoas ou emprego de arma,🔪 a pena pode ser aumentada em 50%.

‼️Além de cometer o crime de perseguição, o perseguidor pode ser condenado também em danos morais.

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