Horas Extras integram valor da pensão alimentícia calculada sobre rendimentos líquidos do alimentante

Horas Extras integram valor da pensão alimentícia calculada sobre rendimentos líquidos do alimentante.⁣⁣📢 O valor da pensão alimentícia é fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, levando em…

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Nova lei de Licitações

🤔 Você sabia? ❗No dia 1º de Abril do corrente ano entrou em vigor a nova Lei de Licitações nº14.133/21 e com ela vieram algumas novidades inspiradas em modelos licitatórios…

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A Justiça do Trabalho de Santa Catarina reconhece que é válido o acordo extrajudicial de quitação geral

⚖️ A Justiça do Trabalho de Santa Catarina reconhece que é válido o acordo extrajudicial de quitação geral 👩🏻‍⚖️ Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região…

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Justiça considera morte por covid acidente de trabalho e impõe indenização!

📌O TRT-3 (Tribunal Regional da 3ª Região) reconheceu como acidente de trabalho a morte por covid-19 de um motorista de uma transportadora. ⚖️A Justiça condenou a empresa a pagar indenização…

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