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Horas Extras integram valor da pensão alimentícia calculada sobre rendimentos líquidos do alimentante.📢 O valor da pensão alimentícia é fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, levando em…
Ligações excessivas de cobrança gera dano moral.📲 A 4ª Vara Cível de Vila Prudente/SP, condenou uma instituição de ensino a indenizar em R$ 5 mil um cliente por ter feito…
📍No último dia 31, entrou em vigor a lei° 14.132/21, que insere no Código Penal o crime de perseguição, também conhecido como "stalking". ‼️ O conceito de perseguir significa causar…
É de conhecimento público e notório que a @juliette faturou o tão cobiçado prêmio do @bbb. Não bastasse a bolada em dinheiro, a nordestina ganhou também o carinho e admiração de todos os…
Pais podem receber pensão dos filhos?👍 Sim! Pois o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos.⚖️ A previsão está na própria Constituição Federal, que estabelece que…
Não apague as suas mensagens, elas podem servir de prova!Você tem o hábito de apagar mensagens de whatsapp, SMS, messenger, email e até direct? Se sim, pare com isso! Seus…
Número de divórcios explode na pandemia!! 🆘 O crescente número de separação de casais é apontado como reflexo do maior período de convivência em ambiente doméstico por conta do isolamento…
O índice utilizado atualmente (Taxa Referencial – TR) não está acompanhando a inflação, por isso discute-se judicialmente a substituição da TR por outro índice mais benéfico ao trabalhador. A Ação…