16 abr Recebimento do Selo Referência Nacional em Advocacia e Justiça
Confira, na íntegra, a publicação veiculada no site Click Camboriú sobre o prêmio recebido pelo Escritório Ana Winter Advocacia e Assessoria Empresarial: "No último dia 08,...
Notícias – Artigos
16 abr Restituição de Fiança em Processo Criminal
Você sabia que é possível solicitar a restituição da fiança em processo criminal? A fiança criminal pode ser restituída integralmente ao réu quando ele for absolvido...
19 mar DEMORA DO INSS PARA ANALISAR PEDIDO É ILEGAL E GERA MANDADO DE SEGURANÇA
DEMORA DO INSS PARA ANALISAR PEDIDO É ILEGAL E GERA MANDADO DE SEGURANÇA. 🔎 Conforme a Lei 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da...
28 fev Portador de doença grave tem direito a isenção do imposto de renda.
✅ Trata-se de um benefício que a lei confere à pessoa portadora de enfermidade grave, isentando-a do pagamento do Imposto de Renda sobre os valores...
14 fev Divórcio: Consensual ou litigioso? Judicial ou extrajudicial?
💔 O fim do casamento por vontade de qualquer dos cônjuges, ou por ambos, deve ser formalizado, seja através do Judiciário ou de um cartório. . 💟...
08 fev TIPS DA ADVOCACIA: Dúvidas no direito do consumidor?
💡 Você sabia que nas relações de consumo o consumidor que é cobrado em quantia indevida tem direito à repetição em dobro deste valor? 🔗 O...
08 fev Rescisão por acordo entre empregado e empregador: É POSSÍVEL?
Eu posso fazer um acordo com meu patrão no momento de saída da empresa? 🤔 ✔ A resposta é: SIM! . 〰 A “rescisão por acordo” foi uma...
05 fev É discriminatória demissão no retorno de afastamento por doença grave!
Você sabia que a dispensa injustificada de trabalhador logo após o seu retorno de afastamento por doença grave, como câncer, doença psiquiátrica ou que seja...
15 jan Você sabe quais os seus direitos durante a Matrícula Escolar?
Seja da rede pública ou privada, os alunos gozam de direitos e devem ser preservados pelas instituições. Este é o período de preparo para as voltas...
11 jan É viável recorrer a multas de trânsito?
Recorrer a multas por infração de trânsito pode muitas vezes parecer um caminho sem possibilidade de reversão, porém, em virtude da complexidade da legislação de...