Assessoria jurídica para empresas: Qual a importância da assessoria jurídica para sua empresa?
Em todas as áreas tratar o problema é sempre mais caro do quer preveni-lo. Na assessoria jurídica para empresas de sucesso não é diferente. O fato é que os custos advindos com uma consultoria preventiva são muito menos impactantes do que os gastos suportados no processo contencioso.
Quando a empresa possui um escritório jurídico que a atende, esses profissionais passam a conhecer do próprio negócio, acompanham o empresário na tomada de decisões evitando assim diversos problemas futuros.
Um bom advogado consegue antever os problemas que a empresa passará, sejam eles trabalhistas, tributários ou cíveis.
O que é assessoria jurídica?
Assessoria jurídica é a modalidade de atividade jurídica, privativa de advogado (art. 1º, II, da lei nº 8.906/94), prestada, habitual, continua e indiscriminadamente, ao empresário (individual, sociedade empresária, EIRELI ou Microempreendedor Individual), sugestivamente focada na prevenção dos riscos e percepção de benefícios legais.
O assessor jurídico é um especialista em determinado assunto jurídico; pessoa que presta assessoria jurídica no âmbito administrativo e jurisdicional, à pessoas físicas, jurídicas (empresas) e órgãos governamentais, nas questões afetas à Lei e ao Direito. No Brasil, a assessoria jurídica somente pode ser prestada, privativamente, por um Advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), conforme dispõe a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994.
A principal finalidade da assessoria jurídica é desenvolver ferramentas e auxiliar a empresa ou pessoa física na execução das suas tarefas diárias, assumindo a responsabilidade por todos os procedimentos legais da mesma, o que possibilita a concentração do cliente do seu core business, mantém o foco no que a empresa ou pessoa física tem de diferencial competitivo, mantendo somente as atualizações semanais ou mensais, conforme o caso.
Assessoria jurídica para empresas: áreas de relevância da assessoria jurídica para o empresário:
Dentre as várias áreas que a assessoria jurídica pode explorar e auxiliar o empresário, destacam-se algumas bem comuns:
Direito Societário/Regularização da atividade:
Problemas: Sociedade irregular; Estrutura societária inadequada; Ato constitutivo omisso e/ou irregular; Ausência de planejamento societário; Participação e responsabilidade pessoal dos sócios; Ausência de acordo de sócios; Imóvel inadequado; Descumprimento de obrigações sujeitas à fiscalização do Estado; Ausência de licenças; entre outros.
Riscos: Sanções administrativas pecuniárias; Sanções administrativas de proibições e impedimentos do desenvolvimento da atividade; Responsabilização ilimitada dos sócios; Conflitos entre sócios; Impossibilidade de retirada de certidões; Impossibilidade de participação em procedimentos licitatórios; Dificuldade na obtenção de financiamentos; Sanções de natureza criminal; entre outros.
Direito Trabalhista/Previdenciário
Problemas: Desconhecimento dos direitos e deveres dos funcionários; Desconhecimento dos riscos trabalhistas; Descumprimento de obrigações trabalhistas; entre outros.
Riscos: Reclamações trabalhistas ajuizadas no Poder Judiciário e gastos com honorários advocatícios; Execuções, Penhoras e bloqueios de contas; Pagamentos em duplicidade; Sanções administrativas pecuniárias; Dificuldade na obtenção de financiamentos; Dificuldade de captação e retenção de pessoal; Sanções de natureza criminal; entre outros.
Direito Tributário
Problemas: Regime inapropriado; Ausência de planejamento tributário; Desconhecimento/descumprimento de obrigações tributárias; Ausência de suporte jurídico à contabilidade da sociedade; entre outros.
Riscos: Tributação mais elevada; Sanções de natureza administrativa e criminal; Sanções administrativas pecuniárias; Impossibilidade de retirada de certidões; Execuções, Penhoras e bloqueios de contas; Impossibilidade de participação em procedimentos licitatórios; Dificuldade de obtenção de financiamentos; Cadastro no CADIN; entre outros.
Direito Civil/Consumidor
Problemas: Desconhecimento/descumprimento da legislação consumerista em relação aos clientes; Desconhecimento/descumprimento da legislação específica aplicável ao negócio; Hipossuficiência jurídica na realização de contratos e parcerias; entre outros.
Riscos: Demandas judiciais e gastos com honorários advocatícios; Execuções, Penhoras e bloqueios de contas; Pagamento de indenizações; Celebração de contratos onerosos e assunção de multas contratuais; Celebração de contratos onerosos com investidores; Conflitos com fornecedores e parceiros indispensáveis ao negócio; Cadastro nos órgãos de proteção ao crédito; Dificuldade na obtenção de financiamentos; entre outros.
Propriedade Intelectual
Problemas: Ausência registros e proteção de marcas, patentes, direitos autorais, desenhos industriais, programas de computador, entre outros.
Riscos: Demandas judiciais e gastos com honorários advocatícios; Pagamento de indenizações; Perda da titularidade da marca ou invenção; Comprometimento dos sinais distintivos; entre outros.
Veja que os problemas são muitos, e é necessário gente especializada acostumada ao mercado jurídico para conseguir desenvolver um trabalho de assessoria jurídica.
Empresas de sucesso veem a assessoria jurídica não como um custo, mas como um investimento e blindagem do patrimônio empresarial seja ele físico ou incorpóreo.
Ainda tem dúvidas sobre a assessoria jurídica especializada e os benefícios da advocacia preventiva? Consulte sempre um advogado.
Converse agora com um advogado: https://api.whatsapp.com/send?phone=5547999585819
Conheça nossa equipe: https://anawinteradvocacia.com.br/
Ana Winter Advocacia & Assessoria Empresarial (OAB 4.392).
Santa Catarina:
(47) 99958-5819.
(47) 2122-3183.
Rua 3.500, 215, sala 01, centro, Balneário Camboriú/SC.
Rua Fúlvio Aducci, 1360, sala 1003, Florianópolis/SC.
São Paulo:
Rua Dr. Renato Paes de Barros, n 33, Sala 11 – Itaim, São Paulo/SP.
